Recorrer do qualquer multa do trânsito é um direito por todo condutor. Este processo todo compreende 3 etapas:
defesa prfoivia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado pode usar todas essas fases na
tentativa por conquistar este deferimento. Quanto melhores e Muito mais bem amparados forem ESTES argumentos, Ainda mais
chances o condutor terá por ganhar tua defesa.
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22/05/2020 Como Recorrer Multas por Trânsito e e Cancelá-las
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As multas de trânsito sãeste motivo do preocupaçãeste para qualquer motorista. Isso porque até mesmo condutores com
elevado senso por responsabilidade estãeste sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.
Essa preocupaçãeste se tornou ainda elevado desde que ficou esclarecido, em quaisquer estados, de que as infrações podem possibilitar
ser detectadas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras do videomonitoramento.
É possÃvel que, utilizando este surgimento dessa novidade, este comportamento dos motoristas possua sido influenciado. Ainda
Assim sendo, sabe-se que nem sempre as transgressões podem vir a ser evitadas.
Para além disso, a aplicação de multas indevidas é natural comum.
É tal realidade de que faz usando de que milhares do motoristas, receosos em perder este direito de dirigir, busquem auxÃlio
para recorrer.
Neste artigo, explicarei a você saiba como resulta este processo de recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer
várias DE dúvidas mais comuns relacionadas às multas do trânsito e ao recurso.
Entendendo Melhor as Multas por Trânsito
Qualquer motorista, precisamente com deter sido autuado, com certeza, já ouviu falar muito Acerca infrações e multas do
trânsito.
Acontece que muitas vizinhos veem a multa como sendo mal pecuniária, ou seja, gerando este pagamento do
determinado valor.
Na verdade, a multa se trata da imposição por penalidade.
Dizemos, equivocadamente, qual fomos multados quando sofremos uma autuação.
Nos Teor relacionados a questões do trânsito, autuar consiste em lavrar um Automóvel de infraçãeste contra alguém. A
autuação acontece quando 1 agente do trânsito entende qual uma regra foi infringida por 1 motorista.
A autuaçãeste, então, resulta em nada Ainda mais do de que este documento preenchido pelo agente (auto do infração), este qual
indica a constatação de desrespeito às leis por trânsito.
Essa constataçãeste, no entanto, nãeste se trata da multa em si. Este Automóvel de infraçãeste dá conhecimento ao órgãeste de trânsito
A cerca de o desvio cometido e contém este registro do ocorrido (local, data, hora, veÃculo etc.).
Este condutor, então, será notificado Acerca a constataçãeste da infração, antes qual a multa mesmo que, do fato, imposta.
A multa de trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em funçãeste do descumprimento à s
normas dispostas no Lei de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do
Conselho Brasileiro do Trânsito (CONTRAN).
O condutor Têm a possibilidade de ser penalizado por uma das sete punições previstas, similarmente identicamente conjuntamente, pelo CTB, em seu art. 256:
Advertência por escrito
Multa
Suspensão do direito do dirigir
Cassação da Carteira Brasileiro de Habilitaçãeste
Cassação da Permissãeste para Dirigir
Frequência obrigatória em curso por reciclagem
Tais penalidades serão aplicadas conforme a infraçãeste cometida ou a quantidade de vezes em de que foi constatada.
Em resumo, as penalidades sãeste resultantes da constatação por infrações. No próximo tópico, mostrarei a você quais
sãeste as penalidades Muito mais comuns qual os motoristas costumam cometer.
Conheça as Penalidades Ainda mais Cometidas Pelos
Motoristas
Como eu disse na seçãeste anterior, são sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, dependendo de sua conduta
pelo trânsito.
As mais comuns sãeste: a multa, ESTES pontos na habilitação e a suspensãeste do direito de dirigir.
A multa se caracteriza pelo pagamento do determinado valor, conforme a natureza da infraçãeste cometida.
Uma infração leve gera este valor de R$88,38; uma mé especialmentedia, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravÃssima, R$293,47.
Este valor da infração do natureza gravÃssima É possibilitado a ser acentuado pelo fator multiplicador.
Praticamente as infrações têm como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitação
identicamente conjuntamente sãeste aplicados a todos os momentos qual este condutor é multado por uma infraçãeste, exceto pelo caso das infrações
autosuspenssivas.
Esses pontos, tais como os valores da multa, identicamente conjuntamente variam conforme a essencia da infraçãeste cometida.
O cometimento de uma infração leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a méPOR DIA, 4 pontos; a grave, 5
pontos; e a gravÃssima, 7 pontos.
A suspensãeste do direito de dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,
decorrentes do cometimento por infrações, ou quando comete uma infração gravÃssima, cuja previsão especÃfica mesmo que a suspensão.
É interessante falar, igualmente, A cerca de a advertência por escrito.
É normal qual ESTES condutores não enxerguem a advertência saiba como uma puniçãeste.
Isso porque essa é uma penalidade qual parece funcionar tais como um benefÃcio ao condutor que comete uma infraçãeste
do caráter Ainda mais brando.
Conforme este art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade que têm a oportunidade de ser aplicada aos condutores de que
cometerem infrações de essencia leve ou média, caso este condutor não mesmo que reincidente na mesma infraçãeste nos
últimos 12 meses.
Em muitos casos, considera-se qual a advertência é Ainda mais educativa do que o pagamento do multa.
Acontece que, por nãeste acreditarem nessa eventualidade, muitos condutores nem chegam a tentar pedir essa
medida.
Voltando ao assunto da suspensão da CNH, muitos motoristas me questionam se é necessário entregar a CNH
imediatamente, quando o processo do suspensãeste do direito por dirigir é instaurado.
É importante qual você saiba de que a abertura do processo não configura a suspensãeste imediata.
Isso significa que você É possibilitado a recorrer previamente que o seu direito seja bloqueado temporariamente, a fim do tentar evitar
qual isso aconteça.
Na próxima seçãeste, explicarei a você tais como funciona o recurso administrativo do multa de trânsito em Praticamente as
instâncias recursais.
Recursos do Multas por Trânsito
O recurso de multa É possibilitado a preservar este seu direito por dirigir
Este recurso, nesse caso, consiste em 1 meio legal de modo a tentar cancelar as penalidades do uma infraçãeste por trânsito.
Ter um recurso aceito implica na anulação por punições aplicáveis em decorrência por uma imposiçãeste de
penalidade.
Tais como eu mencionei antes, a aplicaçãeste por multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas
confundem até mesmo os agentes por trânsito.
Mesmo tendo como base a legislação, o agente interpreta uma situação subjetivamente.
Assim sendo, ESTES julgamentos acerca por determinada ocorrência podem vir a diferir-se, dependendo do quem e de tais como se
analisa a situaçãeste.
Quero dizer, utilizando isso, que a sua interpretação da lei Pode vir a ser genuÃna, natural saiba como a do agente de trânsito.
Sabe-se de que os agentes têm presunção por verdade, porém isso não diminui a sua própria possibilidade de demonstrar, à s
autoridades, os motivos pelos quais você não deve ser penalizado.
O direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), logo, se trata por uma garantia
constitucional.
Nesse sentido, é direito por todos ESTES condutores recorrer do uma multa de trânsito em todas as instâncias recursais
que lhe sãeste conferidas, como os órgãESTES por trânsito devem atender a tal norma constitucional.
É interessante apontar qual este pagamento da multa nãeste interfere pelo processo recursal.
Logo, você não precisa se preocupar, como, ao embolsar, você não estará declarando a tua culpabilidade perante este
qual foi constatado.
Muitos condutores optam por quitar a multa utilizando antecedência para aproveitar este Abatimento oferecido, como, caso este
resultado do recurso mesmo que negativo, se perde a possibilidade de desembolsar menos usando a multa.
Identicamente conjuntamente nãeste é necessário recompensar a multa previamente por entrar utilizando recurso, pois, enquanto o processo estiver em
andamento, tanto o valor da multa quanto os pontos na habilitaçãeste se mantêm suspensos.
E, caso o recurso seja acatado, é possÃvel solicitar o reembolso da multa ao final do processo.
Existe a possibilidade, identicamente conjuntamente, de a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro por
preenchimento do Automóvel do infração, envio por notificaçãeste fora do prazo, problemas utilizando este equipamento do
fiscalizaçãeste eletrônica etc.
Exatamente de que a multa mesmo que indevida, caso você nãeste recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, com isso, você Têm a possibilidade de
acabar tendo a CNH suspensa ou, até exatamente, cassada.
Porém saiba de que este recurso É possibilitado a preservar o seu direito por dirigir.
Andam três etapas em que você Pode vir a tentar anular ESTES pontos na habilitação e, similarmente identicamente conjuntamente, este pagamento da multa,
assim como outra penalidade.
Acompanhe a próxima seçãeste.
Saiba Saiba como Cancelar Multas de Trânsito
Há três etapas valor das multa em que você É possibilitado a tentar cancelar a multa
Você lembra da minha menção ao Automóvel por infraçãeste?
Quando esse documento é lavrado ou quando a infração é constatada pelo equipamento eletrônico de fiscalização,
o órgãeste de trânsito envia uma notificaçãeste do autuaçãeste para este endereçeste de que em registro relacionado à placa do
veÃculo.
Portanto, a todos os momentos recomendo, aos meus leitores, qual mantenham seus dados atualizados no DETRAN
(Departamento Estadual do Trânsito).
É amplamente comum de que ESTES motoristas sequer saibam da existência do algumas multas com o seu veÃculo, pois as
notificações são enviadas a 1 endereçeste antigo.
Quando nãeste há abordagem do agente do trânsito, este condutor só possui conhecimento do que uma infraçãeste foi
constatada com a sua veÃculo ao receber a notificação do órgãeste do trânsito.
Caso ele não receba e, assim sendo, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH,
multa pecuniária, suspensãeste etc.) isento qual o motorista esteja a par da situação.
Se a notificação for enviada, ela será dada tais como recebida, ainda de que este endereço esteja desatualizado, como é
responsabilidade do proprietário do veÃculo preservar seus dados em dia.
Sendo Assim sendo, este órgãeste autuador nãeste poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.
Como eu disse, este recurso do multa do trânsito envolve três momentos.
É claro qual você É possibilitado a ter seu pedido de anulaçãeste aceito logo na primeira tentativa, mas, normalmente, a aceitaçãeste
é maior nas etapas seguintes.
Isso acontece porque em cada uma delas os julgadores são variados. Desse modo, igualmente diferem as
apreciações acerca do pedido de cancelamento da autuação ou da multa.
A diferença relacionada aos julgadores Têm a possibilidade de executar usando de que o resultado seja negativo na primeira vez, porém positivo
na próxima tentativa.
Na sequência, Aprecie quais são as etapas pelas quais um recurso do multa É possibilitado a passar.
Etapas do recurso do multas do trânsito
Conheça as 3 etapas do recurso do multa de trânsito
A primeira oportunidade para recorrer começa quando a notificação de autuação é recebida.
Lembrando qual, nesse instante, você está a ser somente informado sobre a constatação da infraçãeste, como a
multa ainda nãeste foi aplicada.
Assim sendo, essa etapa é chamada de Defesa Prfoivia.
Você possui a oportunidade de se defender antes de que a infraçãeste seja confirmada.
Na defesa prfoivia, é interessante apontar apenas erros formais, tais como, por exemplo, incoerência(s) pelo
preenchimento do auto de infração.
É natural comum qual um Destes números da placa do veÃculo mesmo que anotado equivocadamente.
Tal é uma irregularidade passÃvel de anulaçãeste da autuação e, nessa etapa, você já pode apresentar equÃvocos
desse Genero.
Certos dos meus clientes já me questionaram A respeito de o motivo do nãeste ser recomendável usar outros argumentos
nessa primeira etapa.
Acontece de que muitos motoristas enviam a defesa prfoivia, e isso faz com qual existam muitos documentos para este
órgãeste avaliar.
A todos os momentos aconselho a deixar questões menos pontuais para serem tratadas posteriormente, pois é pouco provável
que o órgão autuador consiga analisar este seu caso de forma detalhada se você relacionar muitos argumentos.
Nessa fase, você manter-seá contestando a autuação, e nãeste a penalidade. Portanto, atenha-se em identificar as possÃveis
irregularidades. As infrações por excesso de velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.
Nãeste é raro qual os equipamentos por fiscalização eletrônica estejam em desacordo utilizando as normas de que ESTES
regulamentam.
Esses equipamentos devem ser aferidos por 12 em 12 meses, do modo a garantir sua eficácia.
Poré especialmentem, é comum de que isso nãeste aconteça.
Por não estarem aferidos, dependendo de exigido pela legislaçãeste, ESTES equipamentos por fiscalização eletrônica podem possibilitar não
detectar corretamente a velocidade em de que o veÃculo era conduzido.
Esse é 1 argumento talvez possa ser utilizado já na defesa prfoivia, desde de que seja ancorado na lei.
A defesa prfoivia deve ser enviada ao órgão autuador, dentro do prazo especificado na notificaçãeste de autuaçãeste.
Caso o seu pedido por cancelamento da autuação mesmo que indeferido (negado), ou a defesa prfoivia nãeste tenha sido
enviada, você arrecadará a Notificação por Imposição do Penalidade (NIP).
Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.
É importante qual você conheça a eventualidade de enviar este recurso em 1ª instância, exatamente que a defesa pré especialmentevia não
tenha sido remetida.
Este recurso, nessa instância, é conhecido também saiba como recurso à JARI.
A JARI (Junta Administrativa por Recursos por Infrações) é 1 órgão colegiado presente nos órgãos do trânsito.
Nessa etapa, sim, você Pode vir a argumentar melhor A cerca de a sua defesa, pois as chances de o seu pedido ser Ainda mais bem
apreciado são maiores.
O recurso à JARI, tais como a defesa prfoivia, similarmente identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.
Junto à notificação, consta o código por barras de modo a o pagamento da multa.
Ressalto qual nãeste é preciso criar o pagamento previamente do o processo de recurso ser finalizado.
Você só precisará embolsar a multa caso Lindas as etapas do recurso forem indeferidas.
Antes, você ainda possui Muito mais uma chance de reverter a situação: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho
Estadual por Trânsito), caso o órgão autuador mesmo que estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,
ainda, ao CONTRAN, quando o órgão autuador for da União.
ESTES argumentos usados são variáveis, pois dependem particularmente do cada caso.
Ou mesmo que, 1 recurso por multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma
ESTILO qual 1 por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).
Por esse motivo, é arriscado buscar modelos prontos por recursos aplicados em outras situações.
Enviar 1 recurso incoerente, com dúvida, nãeste produzirá este resultado esperado, e reforça a ideia incorreta por qual
recorrer é perda por tempo.
Do qualquer modo, independentemente da infração constatada, ESTES motivos de que Seroada apresentados na defesa e/ou
nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 dos dispositivos legais, saiba como a Constituição Federal, o
Ordenação de Trânsito Brasileiro, o CONTRAN.
Sãeste eles de que fornecerãeste suporte de modo a que os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá qual você só
deseja se livrar da multa e nãeste sabe por qual ela é indevida.
Caso você decida recorrer por conta própria – o que é possÃvel –, leia o de que diz a lei a respeito da infração da qual
você estará recorrendo, antes do elaborar o recurso, e relacione-a a sua própria situaçãeste.
As informações colocadas até cá sãeste as principais a respeito do processo por recurso do multas do trânsito.
Ainda Assim sendo, considero pertinente trazer várias questões Ainda mais pontuais A cerca de este recurso, como vejo qual as dúvidas
sãeste recorrentes nesse sentido.
A primeira e mais frequente entre elas é Derivado do as chances por êxito nesse processo. Afinal, é possÃvel ganhar um
recurso? Entenda no próximo tópico.
Existe eventualidade por ganhar?
Formulando 1 Porreiro recurso, sempre existe chance de ganhar
Tais como existe a hipotese de o pedido ser indeferido, o oposto identicamente conjuntamente Pode vir a acontecer.
A maioria DE vizinhos acredita que não é possÃvel ganhar, pois acha que o resultado deve ser positivo na primeira
tentativa.
Desconsidera-se, em casos Assim sendo, de que Há outras duas etapas em de que este recurso É possibilitado a ser aceito.
Na nossa página, na seçãeste por depoimentos, você pode consultar o que dizem alguns dos nossos clientes A respeito de suas
experiências usando recurso.
Se a sua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades serão sempre superiores.
Pelo entanto, lembre-se por qual, talvez, mesmo que necessário enfrentar Praticamente as etapas até qual este resultado mesmo que positivo.
Posso recorrer exatamente quando a infração valor de multa de transito foi mesmo cometida?
O direito de recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, com restrições.
Muitas vezes, cometemos imprudências por carência por atenção, nãeste porque decidimos desrespeitar as normas do
trânsito.
Certamente, há exceções, porém, em muitos quadros, os condutores são multados indevidamente.
O objetivo principal do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e não repreendê-los.
A multa serve para chamar este condutor à razãeste, à reflexãeste A cerca de os seus atos enquanto motorista, para que os
desvios ao volante não se repitam.
Esteja ou não surtindo o efeito desejado, a multa é importante para, sobretudo, firmar o propósito de manter a
segurança no trânsito.
Respondendo à pergunta, nãeste sãeste mal ESTES motoristas e pedestres qual devem seguir as normas, porém identicamente conjuntamente os
órgãESTES do trânsito.
Não seria correto qual ESTES órgãos exigissem, Destes motoristas, este respeito às leis, e, ao exatamente tempo, deixassem do
respeitá-las.
Portanto, você sempre poderá contestar uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.
Assim sendo, identicamente conjuntamente manter-seá contribuindo de modo a de que o sistema por trânsito mesmo que eficaz.
Posso ser penalizado por recorrer?
O recurso não implica penalizaçãeste
Em hipótese alguma, este condutor de que decidir recorrer de uma multa recebida poderá ser penalizado assim sendo.
Este direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadão, através Constituição Federal, lei elevado do nosso paÃs.
Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade do se defender
e reverter a situação.
Este direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadãeste , portanto, nãeste É possibilitado a provocar efeitos
negativos a quem este utiliza.
Posso recorrer do mais de uma multa?
É possÃvel, sim, recorrer simultaneamente por Ainda mais do uma multa, desprovido qualquer restriçãeste.
A única questão a ser ressaltada Derivado do isso é de que cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.
Caso a entrega mesmo que produzida via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.
Qual este prazo para recurso DE multas de trânsito?
O prazo consta na notificaçãeste recebida
O prazo de modo a interpor recurso, tais como de modo a envio da defesa prévia, estará a todos os momentos expresso na notificaçãeste
recebida.
Ele começa a ser contado a partir da data em qual a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.
Portanto, este quanto antes você enviar o seu pedido por reconsideraçãeste do caso, menor é este perigo de perder o prazo.
Se você tiver problemas de modo a localizar o prazo na notificação, entre em contato comigo de modo a de que eu possa auxiliá-lo
utilizando tal questão.
Quantos pontos podem vir a ser acumulados na carteira por motorista?
É determinado, pelo art. 261 do CTB, qual, ao atingir a soma por 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensãeste da CNH
é aplicada.
Por isso, este máximo do pontos que podem possibilitar ser computados é 19.
Os pontos na habilitaçãeste sãeste válidos por 12 meses, a contar da data em de que a infraçãeste foi constatada.
Considere, hipoteticamente, qual você foi multado em janeiro de 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infração
ficará registrada na tua CNH até janeiro de 2019, quando ESTES 12 meses serão atingidos.
Após esse perÃodo, esses pontos sãeste retirados da habilitaçãeste.
Ressalto que, enquanto você estiver recorrendo, ESTES pontos relativos à infração só Seroada atribuÃdos a sua própria CNH caso a
tua defesa seja indeferida.
A ser deferida, tal pontuação não será computada.
Conclusãeste
Nós podemos lhe ajudar a elaborar o seu recurso
Tais como você viu, Andam mais motivos para recorrer do de que de modo a não recorrer, já que esse direito é garantido e nãeste
lhe gerará problemas.
Para além do mais, se há irregularidades, por de que nãeste contestá-las?
É importante que os erros sejam apontados, até exatamente de modo a o aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis pela
aplicação por multas.
Neste artigo, você viu, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, qual autuação e multa são 2 procedimentos variados.
Actualmente, você conhece melhor as 3 etapas em que pode solicitar qual seu caso mesmo que reavaliado e qual a melhor
MANEIRA do executar isso.
Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso não se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.
Nós faremos este possÃvel de modo a que o resultado do seu recurso mesmo que positivo.
Se você ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite para dizer este qual achou deste artigo.
Tua opinião é demasiado importante de modo a mim